O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (19/12) que caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, individualmente, quais condenados pelos atos de 8 de Janeiro poderão ser beneficiados pelo Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo Motta, a aprovação do texto pelo Legislativo não garante automaticamente a redução de penas para todos os réus. “O STF decidirá sobre isso”, afirmou o parlamentar, ao destacar que a Corte terá competência para avaliar a conduta de cada condenado.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), declarou que o texto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses de prisão para 2 anos e 7 meses. Motta, no entanto, reforçou que qualquer eventual benefício dependerá da análise individual feita pelo STF.
O presidente da Câmara também comentou a expectativa de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto, avaliando que, posteriormente, o Congresso Nacional poderá derrubar a decisão presidencial.
Além disso, Motta disse esperar que a polarização política entre esquerda e direita não interfira na agenda positiva do país em 2026, defendendo a continuidade de pautas consideradas prioritárias para o Brasil.
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