Hong Kong aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, uma nova lei de segurança nacional que introduz penalidades como prisão perpétua para crimes políticos como traição e insurreição e até 20 anos de prisão para roubo de segredos de Estado, aumentando a repressão à dissidência. Segundo críticos e analistas, a medida frustra décadas de resistência pública e será um duro golpe na autonomia parcial prometida à cidade-Estado pela China.
O extenso projeto de lei de segurança nacional — o primeiro rascunho tinha 212 páginas — foi aprovado pelo Conselho Legislativo de Hong Kong, sem oposição, com uma pressa incomum, a pedido do líder da cidade, John Lee, e debatido em apenas 11 dias.
Entrando em vigor no sábado, a lei introduz 39 novos crimes de segurança nacional, somando-se a uma já poderosa lei de segurança nacional que foi imposta diretamente por Pequim a Hong Kong em 2020, após enormes e às vezes violentos protestos pela democracia no ano anterior. Analistas afirmam que a medida poderá ter um efeito inibidor sobre uma ampla gama de pessoas, incluindo empresários, funcionários públicos, advogados, diplomatas, jornalistas e acadêmicos, levantando questões sobre o status de Hong Kong como uma cidade internacional.
Muitas das figuras da oposição que poderiam ter contestado a legislação foram presas ou se exilaram desde que o Partido Comunista da China, sob o comando de Xi Jinping, seu líder mais poderoso em décadas, impôs a primeira lei de segurança nacional, em 2020. Essa lei deu às autoridades uma ferramenta poderosa para reprimir a dissidência depois que meses de manifestações contra o governo tomaram conta da cidade em 2019.
Agora, o líder de Hong Kong apoiado por Pequim, John Lee, afirma que o pacote de novas medidas é necessário para erradicar a agitação e combater o que ele descreveu como espionagem ocidental. Depois que as leis forem aprovadas, afirmou, o governo poderá se concentrar na economia.
— Hoje é um momento histórico para Hong Kong — disse Lee após a votação. — [A lei] permitirá que Hong Kong previna, proíba e puna de forma eficaz as atividades de espionagem, conspirações e armadilhas criadas por unidades de inteligência estrangeiras, infiltração e sabotagem realizadas por forças hostis.
Conhecida localmente como Artigo 23, a nova legislação abrange uma série de novos delitos, incluindo traição, insurreição, roubo de segredos de Estado e espionagem, sabotagem que põe em risco a segurança nacional e interferência externa. Uma das emendas de última hora adicionadas na semana passada pelo governo também permite que Lee e seu Gabinete criem novos delitos — para levar em conta “circunstâncias imprevistas” — puníveis com até sete anos de prisão.
As penas podem chegar à prisão perpétua por sabotagem que coloque em risco a segurança nacional, traição e insurreição; 20 anos por espionagem e sabotagem; e 14 anos por interferência externa. A nova lei também expandiu o crime de “sedição” da era colonial britânica para incluir o incitamento ao ódio contra a liderança comunista da China, com uma sentença agravada de até 10 anos de prisão.
— Uma aprovação rápida tem o objetivo de mostrar às pessoas em Hong Kong a determinação e a capacidade do governo de fazer cumprir a lei — disse Steve Tsang, diretor do SOAS China Institute em Londres. — O novo projeto de lei de segurança nacional tem tanto a ver com intimidação quanto com aplicação. A primeira preocupação [de Lee] não é como as pessoas em Hong Kong ou no resto do mundo veem isso. Ele está se apresentando para o público de um só, o próprio Xi. ( o Globo )
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