Homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de janeiro é condenado a 14 anos de cadeia

Aildo foi sentenciado pela Primeira Turma do STF, nesta terça, pelo cometimento de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A defesa de Aildo contestou a veracidade do vídeo usado como prova no processo e argumentou que não correspondia à versão original da gravação. O próprio Aildo, porém, reconheceu a autoria do material, embora tenha negado qualquer postagem dele na web.

— Aê, pessoal, essa daqui é a cadeira do Xandão. Por***, agora eu sou um ministro da Corte. Vamos lá, c**** — disse ele, no vídeo.

Aildo foi preso preventivamente em setembro de 2023 pela participação nos atos que, segundo decisão anterior de Moraes, “buscava coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”. A prisão foi mantida seis vezes até que, em abril, já encerrada a instrução processual, o ministro o permitiu ir para prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais, entre outras medidas cautelares.

A Primeira Turma do STF ainda o condenou a pagar valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, “a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados”, e fixou o regime fechado para início do cumprimento da pena.

Os ministros do STF concluíram nesta terça-feira os julgamentos da trama golpista e classificaram o momento como “histórico”. A Primeira Turma encerrou a análise das acusações contra o núcleo 2, conhecido como “núcleo estratégico”, com a condenação de cinco dos seis réus.

Para um ministro ouvido reservadamente, este foi “um dos poucos julgamentos no mundo envolvendo civis e militares em razão de uma trama golpista”. No entendimento deste magistrado, “o STF cumpriu o seu papel, e quando o faz, fica forte”.

Ao final da sessão de julgamentos, a ministra Cármen Lúcia fez uma fala em que destacou o papel do Supremo na defesa da democracia, apesar das críticas e das tentativas de constrangimento do tribunal. Segundo a ministra, o STF deu um testemunho de “empenho e dedicação à democracia”.

— O testemunho que fica do STF neste julgamento dos quatro núcleos, que eram determinantes porque eram núcleos cruciais, é um testemunho do nosso empenho e dedicação à democracia brasileira e ao compromisso com as competências que nos são atribuídas pela Constituição, e essa tarefa é indeclinável, irrenunciável — afirmou a ministra, que é a decana da Primeira Turma.

Cármen também ressaltou o caráter histórico do julgamento concluído pelo Supremo com a condenação de autoridades envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

— Isto é algo inédito na história do Brasil, para deixar claro que toda forma de agressão às instituições democráticas tem uma resposta do estado brasileiro — disse.

O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, também afirmou durante o seu voto que o STF continuará contendo abusos ‘”venham de onde vierem” e criticou tentativas de “acanhar” ou “diminuir” a atuação da Corte.

— Nessa praça dos Três Poderes às vezes se materializam atos abusivos que provêm de várias fontes, e neste caso considero que o Supremo, do alto de sua “casinha”, deve continuar exercendo o seu papel de contenção de abusividades venham de onde vierem. E isso exige pagar preços — apontou.

Para corroborar a dimensão histórica do julgamento da trama golpista, que culminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e também de uma série de integrantes da cúpula do governo, assim como integrantes do alto escalão das Forças Armadas, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, fez um apanhado numérico dos processos e dos detalhes que cercaram a análise do caso ao longo do último ano.

Moraes destacou que, desde setembro, foram realizadas 21 sessões para a análise das ações penais, distribuídas ao longo de quatro meses — setembro, outubro, novembro e dezembro — e realizadas em 12 datas diferentes.

Segundo os números apresentados pelo ministro, 127 advogados participaram do julgamento da trama golpista, e 154 testemunhas foram ouvidas. Dessas, apenas oito testemunhas eram de acusação, e o restante, 146, de defesa. Dentre os 29 réus acusados, 25 foram por todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dois parcialmente condenados e dois com reclassificações penais para crimes mais leves.

O núcleo 1, que reuniu Jair Bolsonaro e aliados mais próximos, concentrou as maiores penas: o ex-presidente recebeu 27 anos e 3 meses, enquanto generais como Braga Netto e Almir Garnier foram condenados a mais de duas décadas cada. O núcleo 3, formado por militares que atuariam na execução do plano, teve sentenças entre 16 e 24 anos. Já o núcleo 4, voltado à disseminação de desinformação, aplicou penas de até 17 anos.