A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (22/4), às 14h25, o julgamento que analisa se aceita ou rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado.
Na segunda parte da sessão, o ministro Alexandre de Moraes começou a votar e disse que “a denúncia deve ser recebida porque há justa causa para cada um dos denunciados”. Após seu voto, os demais ministros concordaram com ele. Moraes foi acompanhado na íntegra por todos os colegas.
Moraes também disse, em seu voto, que “não ha dúvida que essa minuta, chamada de minuta de golpe, ela passou de mão em mão, chegando até o presidente da República”, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos denunciados, o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, é acusado de ser autor desse documento que seria assinado por Bolsonaro para tentar cancelar as eleições vencidas por Lula (PT).
O ministro ainda buscou “esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas as denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, o juiz e a vítima. É importante deixar claro que a denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que se houver uma denúncia de tentativa de homicídio contra um ministro do Supremo, esses fatos seriam apartados e seria distribuído para outro ministro”, disse.
Para o ministro, o que se julga “é atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das investigações se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de 3 anos”.
“Há total viabilidade da apresentação da denúncia. Vem acompanhada de provas de materialidade e indícios de autoria”, acrescentou Moraes.
O chamado núcleo 2 é formado por seis integrantes — entre os quais o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, acusado de gerenciar ações para uma tentativa de golpe de Estado.
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