
O Aeroporto de Barreirinhas passou a integrar a GRU Airport, concessionária do Aeroporto de Guarulhos e controlada pela Invepar. O processo competitivo do programa Ampliar, realizado nesta quinta-feira (27), resultou na incorporação de 12 aeroportos regionais pela concessionária.
Entre eles está o terminal de Jericoacoara (CE), arrematado pela operadora alemã Fraport, que já administra o Aeroporto de Fortaleza.
Com as concessões, está prevista a geração de cerca de R$ 700 milhões em investimentos. A concorrência ocorreu na sede da B3, em São Paulo.
A Invepar foi a única empresa interessada nos 12 ativos restantes, que incluem: Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Porto Alegre do Norte (MT), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), São Raimundo Nonato (PI), Canoa Quebrada (CE), Cacoal (RO), Vilhena (RO) e Araguaína (TO).
Em todas as disputas, a concessionária ofereceu 0% de desconto em suas propostas. O modelo da concorrência permitia que os participantes reduzissem o valor do fluxo de caixa previsto em cada contrato; assim, vencia quem apresentasse o menor pedido de reequilíbrio financeiro para assumir o ativo.
O programa Ampliar foi criado pelo governo federal principalmente a partir de uma demanda do Aeroporto de Guarulhos, administrado pela Invepar. A empresa — controlada por fundos de pensão estatais (Previ, Petros e Funcef) — enfrenta atualmente forte negociação com credores para evitar a recuperação judicial, tendo o terminal paulista como seu principal ativo. O contrato do aeroporto vence em novembro de 2034, prazo considerado curto no setor de infraestrutura.
No ano passado, a concessionária realizou uma repactuação de contrato com o governo e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, conseguiu apenas uma prorrogação de curto prazo. Durante as negociações, surgiu a proposta de incorporar terminais regionais à concessão como forma de justificar uma extensão maior. No entanto, o TCU determinou que, para isso, seria necessário realizar um processo competitivo pelos ativos — o que deu origem ao programa Ampliar. Com a incorporação dos novos terminais, a GRU Airport poderá ampliar seu contrato.
O objetivo do programa é permitir que operadores aeroportuários com concessões vigentes assumam novos terminais, comprometendo-se a realizar investimentos adicionais nos aeroportos incorporados. Em contrapartida, as empresas passam a ter direito a um reequilíbrio econômico-financeiro em suas concessões originais.
Inicialmente, 19 terminais foram ofertados ao mercado nesta primeira rodada do programa. Porém, apenas 13 receberam propostas. Os aeroportos que não atraíram interessados foram: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA) e Guanambi (BA). Para esses ativos, o edital prevê que eles permaneçam disponíveis para receber eventuais propostas por mais 30 dias após o término do processo competitivo.


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