O deputado federal licenciado, Aluisio Mendes (Republicanos), que já atuou como secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, comemorou em seu perfil em rede social a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
A peça já havia passado pela análise da Câmara, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado. Caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar ou vetar a lei.
Caso Lula opte pelo veto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto e validar a nova legislação das saídas temporárias.
“Grande dia. Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o fim das saidinhas dos criminosos. O projeto agora vai à sanção presidencial”, pontuou.
Ao realizar a matéria na Câmara, os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária apenas de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. ( imirante )
+ There are no comments
Add yours