O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto na quarta-feira (24/12) que estabelece as normas para a exibição obrigatória de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país em 2026.
A medida regulamenta a chamada Cota de Tela, estabelecendo um número mínimo de sessões de longas brasileiros. Segundo o governo, a ação também visa assegurar a diversidade de títulos nas salas comerciais.
“Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a fiscalização e a definição de critérios específicos para obras premiadas ou de grande apelo de público”, afirma o decreto.
O texto ainda define as regras que deverão ser observadas pelos exibidores ao longo de 2026, com o objetivo de assegurar “espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial”.
A Cota de Tela estabelece a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em consideração o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento.
Os percentuais mínimos de sessões e as quantidades mínimas de títulos diferentes podem ser acessados na publicação do Diário Oficial da União.
De acordo com o governo, a norma busca garantir não apenas a presença do filme brasileiro, mas também a diversidade de títulos, “evitando a concentração da programação em um número restrito de produções”.
Para isso, o decreto prevê critérios específicos para a contagem das sessões e para a rotatividade das obras exibidas. A Ancine ainda detalhará os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela, além de acompanhar, fiscalizar e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
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