Governo prevê Bolsa Família sem reajuste e reduz recursos do programa em ano eleitoral

A informação consta na proposta de Orçamento para o próximo ano, enviada ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29).

• O valor é R$ 8,6 bilhões inferior aos R$ 167,2 bilhões previstos no projeto de orçamento deste ano, divulgado em agosto de 2024, para o programa social.
• Segundo a equipe econômica, não está sendo proposto reajuste no valor pago nos benefícios do Bolsa Família no próximo ano.
• Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família não teve reajuste.

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que alterou regras do Programa Bolsa Família para coibir fraudes e aprimorar os critérios de acesso ao benefício, especialmente para famílias formadas por uma única pessoa.

Para ter direito ao benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, e o Cadastro Único para todos os membros familiares deve estar atualizado.

• Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil.
• No ano passado, quando foi divulgada a proposta de orçamento deste ano, o benefício englobava 20,9 milhões de famílias em situação de pobreza.

O valor mínimo pago por família é de R$ 600,00. Além disso, há benefícios adicionais cumulativos. São eles:

• R$ 150,00 por criança de até 6 anos.
• R$ 50,00 por gestante.
• R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
• R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.

Principal vitrine na área social do presidente Lula, o Bolsa Família foi relançado pelo petista em março de 2023, primeiro ano de seu novo mandato.

Na época, o governo estabeleceu um modelo de cálculo dos benefícios proporcional ao tamanho da família – o que é apontado por especialistas como um formato mais justo e que melhora a qualidade do gasto público.

Além disso, Lula cumpriu a promessa de campanha de manter o benefício mínimo em R$ 600 por família.

A lei do novo Bolsa Família prevê que esses valores poderão ser corrigidos em, no máximo, dois anos. Na visão do governo, a lei autoriza o reajuste, mas não o torna obrigatório.