O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. A medida havia sido incluída em minuta do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto circulou nesta segunda-feira (3) e teve o teor confirmado por integrantes do governo.
Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que a taxação dos planos de previdência privada ficou fora do texto final assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. A medida havia sido incluída em minuta do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto circulou nesta segunda-feira (3) e teve o teor confirmado por integrantes do governo.
Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que a taxação dos planos de previdência privada ficou fora do texto final assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O coordenador do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, reconheceu que o tema “gerou muita polêmica”.
Apesar disso, ele disse que a retirada do trecho não gera nenhum problema direto aos governos estaduais. Os secretários ainda devem discutir a possibilidade de propor aos parlamentares uma emenda na mesma direção durante a tramitação no Congresso Nacional.
“Foi uma decisão do governo de retirar esse tema. Os estados acataram, não tem nenhuma polêmica em relação a isso, e o processo segue. A gente não gostaria, nem tem essa informação, de fulanizar, mas de fato o texto final vai sem essa previsão”, afirmou.
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