Governo Lula contrata usina de sobrinho de Kassab por R$ 28 bi

• Preço fica 62% acima da média; pasta teve ao menos 25 reuniões com empresa durante processo
• MME diz que seguiu legislação; no STF, ministério foi a favor de lei que obrigou contrato

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (14) a contratação, por um preço 62% acima da média, da energia a carvão produzida por uma empresa de Pedro Grünauer Kassab, sobrinho de Gilberto Kassab –presidente do PSD. A compra vai render uma receita anual de pelo menos R$ 1,89 bilhão ao longo dos 15 anos de operação, o que representa R$ 28,3 bilhões a valor presente.

A energia virá do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, de propriedade da Diamante Energia e com capacidade instalada de 740 MW (megawatts), praticamente o mesmo que uma das 20 turbinas de Itaipu. A energia vai custar R$ 564 R$/MWh, enquanto a média das usinas a carvão em leilões é de R$ 347/MWh. Além da receita fixa, a empresa receberá repasses variáveis ligados a custo de combustível e tempo de operação.

A compra era, em tese, obrigatória devido a uma lei (14.299) criada pelo Congresso com um trecho adicionado especialmente para contratar a usina. Os detalhes do contrato ficaram a cargo do MME (Ministério de Minas e Energia), ao lado da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética, ligada à pasta) e com participação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro do MME, Alexandre Silveira, é aliado político de Kassab.

“Fica prorrogada, pelo prazo de quinze anos, a contar de 1º de janeiro de 2026, a outorga de autorização para geração de energia elétrica do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina”, afirma o despacho desta quarta, assinado por Gustavo Cerqueira Ataíde, secretário nacional de Transição Energética do MME.

Conforme mostrou a Folha, os dados usados para calcular a remuneração da usina foram majoritariamente fornecidos pela própria Diamante. Membros da pasta defendem o procedimento dizendo que o poder público não tinha expertise para fazer o cálculo e, por isso, houve dependência dos números apresentados pela empresa. A lei de 2022 estabeleceu que a usina teria todos os custos cobertos pelo contrato.

Entre os custos informados pela Diamante, está a necessidade de um investimento total de R$ 2,7 bilhões no complexo. Além disso, foram incluídas despesas anuais fixas com operação e manutenção de pelo menos R$ 302,7 milhões. Também entraram na conta despesas da empresa com pesquisa e desenvolvimento, depreciação e impostos.

A área técnica pediu que os dados da Diamante fossem verificados por uma empresa independente, e por isso a empresa contratou a Promon Engenharia e a EY (Ernst & Young). Mas a EY disse à reportagem que não fez auditoria, mas sim prestou consultoria à usina.

A EY também fez ressalvas nos documentos do processo sobre sua participação, segundo relato da EPE, dizendo que “não foram feitas verificações independentes sobre a integridade e a precisão das informações disponibilizadas pela Diamante” e que “a EY também não conduziu nenhuma inspeção física dos ativos”.

O processo passou por duas consultas públicas conduzidas pelo MME. No total, a Diamante teve a maioria de suas contribuições aceitas pela pasta: de 30 sugestões da companhia, 17 foram acolhidas total ou parcialmente.

Dados obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação mostram que a Diamante teve ao menos 25 reuniões com o MME desde o começo de 2023 até a conclusão do processo. Nos encontros, a empresa pedia alteração de detalhes a serem colocados em contrato.

Como resultado das decisões iniciais, o preço de energia considerado pela EPE subiu 5%, o equivalente a uma receita anual extra de R$ 93 milhões ao empreendimento –ou quase R$ 1,4 bilhão ao longo do contrato.

Mesmo com a legislação, em tese, obrigando a contratação, o governo tinha a possibilidade de questionar a compra da energia em uma ADI no STF (Supremo Tribunal Federal) de PSOL, Rede e PSB que questiona a lei. O caso ficou na relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) se posicionou nos autos dizendo “concordar fortemente” com a inconstitucionalidade da lei. Já o MME se posicionou pela validade, e integrantes da pasta afirmam que não podiam se posicionar de forma diferente no STF porque a pasta, no governo anterior (de Bolsonaro), já tinha se posicionado a favor.

Procurado nesta quarta, o MME não se manifestou. Na época da aprovação do contrato, a pasta afirmou que o processo passou por duas consultas públicas e que todas as contribuições “foram analisadas pelos técnicos da pasta, com explicitação das motivações de seu acatamento ou indeferimento”.

“Além disso, no processo administrativo de regulamentação da lei, como é praxe ao formulador de política pública, o MME recebeu em reuniões representantes da empresa Diamante Energia, outorgados do complexo –da mesma forma que recebe os demais agentes do setor”, diz o MME.

Gilberto Kassab afirmou na época que “nunca atuou em assuntos relacionados ao tema ou à empresa e desconhece completamente as informações apresentadas pela reportagem, não tendo, portanto, condições de se manifestar”.

A Diamante Energia afirmou nesta quarta que o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda “é a usina termelétrica não-nuclear que mais gera energia no Brasil, entregando energia firme e competitiva ao país, e contribuindo de maneira relevante para a segurança do sistema e para a redução dos custos ao consumidor final”.

Os 15 anos de fornecimento terminam em 2040, mas um “jabuti” em tramitação no Congresso pode estender esse e outros contratos de usinas a carvão até 2050 (Folha, 15/1/26)