O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão de Apostas, uma ferramenta inédita que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O cadastro é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com conta gov.br de nível prata ou ouro, e marca uma mudança importante na política de prevenção aos danos causados pelo jogo no Brasil.
Até agora, a autoexclusão precisava ser solicitada individualmente em cada plataforma. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado: ao aderir, o usuário tem todas as contas ativas suspensas, fica impedido de criar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de apostas. O cidadão pode escolher o período de afastamento, de 1 a 12 meses ou por tempo indeterminado, indicar o motivo da solicitação e, após a confirmação, as operadoras têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta também pode ser usada preventivamente por quem nunca apostou, como forma de evitar o uso indevido de dados pessoais.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental, orientações de atendimento no SUS e um autoteste voltado à identificação de riscos relacionados ao jogo. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de redução de danos e informação ao público. O sistema integra ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático e foi desenvolvido pelo Serpro, reforçando a atuação do Estado no enfrentamento aos impactos sociais das apostas online.
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