O governador do Maranhão, Carlos Brandão, ingressou nesta quarta-feira (13) com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de processos que tratam da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e da nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Na petição, a defesa de Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos, o que comprometeria a imparcialidade. Entre os citados estão a senadora Ana Paula Lobato e o deputado estadual Othelino Neto, apontados como beneficiados por decisões que, segundo o governador, limitam o exercício pleno de suas atribuições constitucionais.
O documento também lembra que, enquanto governador, Dino participou da nomeação de Marcelo Tavares para o TCE-MA. Brandão sustenta que as decisões do ministro representam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais” e configuram abuso de poder, ao manter suspensos atos da Assembleia e do Executivo.
O agravo pede a redistribuição dos processos a outro ministro, a revisão das liminares já concedidas e a continuidade regular da ação direta de inconstitucionalidade.
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