O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) um pedido de prisã0 domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão considerou que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra oficialmente a defesa do ex-presidente, o que impede a análise do pedido pela Corte.
Gilmar Mendes também destacou que o STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros ou órgãos colegiados do próprio tribunal. O pedido questionava atos do ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de analisar o caso, levando o processo ao decano do STF, conforme prevê o regimento interno.
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