O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender o trecho de uma decisão anterior que restringia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Com essa mudança, volta a vigorar a regra já prevista em lei: qualquer cidadão pode protocolar pedidos de impeachment, cabendo ao Senado Federal analisar sua admissibilidade e tramitação. A decisão restabelece um procedimento tradicional do sistema de freios e contrapesos entre Poderes, afastando o filtro exclusivo da PGR.
Além disso, Gilmar Mendes retirou de pauta o julgamento que estava programado para ocorrer no plenário virtual a partir de sexta-feira (12). O colegiado avaliaria justamente sua decisão anterior, que havia limitado a apresentação desses pedidos.
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