O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências para apurar contratos firmados entre tribunais de Justiça e o Banco de Brasília (BRB), com destaque para o acordo celebrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Além do TJMA, a representação cita os tribunais da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal e Territórios, e pede o envio da documentação à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise técnica.
No caso do Maranhão, o pedido menciona o Contrato nº 85/2025, que transferiu do Banco do Brasil para o BRB a gestão de transações bancárias judiciais do TJMA. O advogado afirma que, apesar de não haver imputação direta de ilegalidade a magistrados, a apuração é necessária de forma preventiva, diante de riscos financeiros e da necessidade de maior controle e transparência. O caso está sob análise da Corregedoria Nacional de Justiça, sem manifestação pública dos envolvidos até o momento.
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