Funcionários fantasmas no FUNDEB viram alvo de denúncia no MPMA: Sinproesemma aponta rombo estimado em mais de R$ 5,4 milhões em Humberto de Campos

O tema de possíveis funcionários fantasmas na educação municipal de Humberto de Campos ganhou novo capítulo com a protocolização de uma denúncia formal junto ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) apresentou representação detalhada apontando irregularidades graves no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com prejuízo anual estimado em R$ 5.423.113,80.O caso já havia sido tema de reportagens publicadas pelo portal Imaranhão.com, que, em janeiro de 2026, divulgou uma lista vazada levantando suspeitas sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação sem prestar serviços efetivos. Os nomes citados na época incluíam João Alfredo Carneiro Rodrigues, Israel Félix de Sousa Júnior, Manuel Coutinho dos Santos e outros, com salários variando entre R$ 1.518,00 e R$ 4.374,35, o que gerou ampla repercussão nas redes sociais e entre a população local.A denúncia protocolada pelo Sinproesemma aprofunda as suspeitas e divide as irregularidades em três categorias principais:

1. 14 servidores apontados como “funcionários fantasmas” – Pessoas que constariam na folha de pagamento da educação sem prestar qualquer serviço. O impacto financeiro seria de R$ 37.191,91 por mês (R$ 446.302,92 ao ano). Os nomes, valores, lotações e categorias foram anexados à representação, permitindo verificação imediata por auditoria.
2. 19 servidores “suspeitos de não trabalhar” – Casos com fortes indícios de ausência de prestação de serviços, demandando investigação mais aprofundada. O prejuízo estimado é de R$ 42.542,33 mensais (R$ 510.507,96 anuais), com concentração de nomes em certas escolas.
3. 182 servidores da Prefeitura pagos com verba do FUNDEB – O maior volume de recursos desviados estaria na utilização indevida do fundo para custear pessoal administrativo da estrutura municipal, sem vínculo direto com a educação básica. Segundo a denúncia, isso gerou R$ 372.191,91 por mês (R$ 4.466.302,92 ao ano), contrariando a destinação exclusiva do FUNDEB prevista em lei.

O documento sustenta que as práticas violam princípios constitucionais (legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência) e dispositivos da Lei do FUNDEB e da Lei de Improbidade Administrativa, podendo configurar lesão ao erário, enriquecimento ilícito e desvio de finalidade.Entre os pedidos feitos ao MPMA estão:

• Instauração de inquérito civil para apuração completa;
• Suspensão imediata dos pagamentos aos servidores fantasmas ou suspeitos;
• Interrupção do uso de recursos do FUNDEB para pessoal administrativo da Prefeitura;
• Indisponibilidade de bens dos responsáveis;
• Auditoria nas folhas de pagamento dos últimos cinco anos;
• Medidas administrativas e judiciais, inclusive por improbidade.

A denúncia reforça que os recursos do FUNDEB têm vinculação obrigatória à educação básica e à valorização dos profissionais da área. Caso confirmadas, as irregularidades representariam não só dano financeiro significativo, mas também prejuízo direto à qualidade do ensino municipal, afetando escolas, professores e alunos.O caso segue em fase inicial de investigação pelo Ministério Público, cabendo aos órgãos de controle (como o próprio MPMA, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria) a apuração dos fatos, confirmação das denúncias ou eventual descaracterização. A Prefeitura de Humberto de Campos ainda não se manifestou oficialmente sobre a representação.Nota: A informação é baseada na denúncia protocolada pelo Sinproesemma e em reportagens anteriores do Imaranhão.com. O processo está sob sigilo ou em andamento, e o espaço permanece aberto para esclarecimentos das partes envolvidas.

NOTICIA DE FATO – DESVIOS DE VERBAS DO FUNDEB – FUNCIONARIOS FANTASMAS