Chegou a nossa redação, denúncias envolvendo a prefeitura de Morros. Segundo as denúncias a prefeitura de Morros não pagou a segunda parcela do décimo terceiro.
Os funcionários ainda relataram que na sede da prefeitura não tem ninguém e os mesmos não são recebidos na secretaria de Educação do município.
O que o décimo?
O décimo terceiro salário, gratificação ou subsídio de Natal é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado ou funcionário. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser paga em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.
O decimo é garantido em lei?
O 13º salário é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, a todos os trabalhadores urbanos e rurais. Ele consiste em um “salário extra”, instituído pela Lei 4.090/62 como Gratificação Salarial, mais conhecido popularmente como Gratificação Natalina ou simplesmente Décimo Terceiro Salário.
Estamos em contato com os citados. Espaço aberto a esclarecimentos.
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