A fraude relacionada à cota de gênero nas eleições municipais pode levar à cassação dos mandatos de 5 vereadores no município de Tutoia, caso seja comprovada irregularidade no cumprimento das normas eleitorais.
No Brasil, a legislação eleitoral exige que as candidaturas de um partido ou coligação respeitem uma cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres, com o objetivo de promover a igualdade de gênero na política.
Quando há fraudes nesse processo, como a falsificação de candidaturas femininas ou a apresentação de candidaturas laranjas (mulheres que não possuem a intenção real de disputar a eleição), isso pode ser considerado como uma violação da legislação. Nesse contexto, o Ministério Público Eleitoral ou a Justiça Eleitoral podem atuar para investigar as irregularidades.
Caso a fraude seja comprovada, a pena pode ser severa, incluindo a cassação dos mandatos dos vereadores que se beneficiaram dessa fraude. Isso é feito com base no princípio da legalidade e na proteção da integridade do processo eleitoral, que visa garantir a transparência e o respeito aos direitos dos eleitores.
O nosso portal verificou que existem duas AIJE (Ação Judicial de Investigação Eleitoral), tramitando na 40° Zona Eleitoral de Tutoia.
Uma contra o Partido PRD e outra contra o Partido AVANTE, se ambas ações forem bem sucedidas, cinco vereadores eleitos perderão o mandato, sendo eles: Lucilda (PRD), Kaio do Rone (PRD), Heltonio (PRD), Mathea do Regino (AVANTE) e Paulinho (AVANTE).
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