Flávio Dino anuncia benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA

SÃO LUÍS – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (17), sobre o panorama no novo coronavírus no Estado. Além disso, o governador anunciou benefícios fiscais para débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Descontos e parcelamentos

Como forma de amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, Flávio Dino anunciou como funcionará a política de benefícios fiscais para débitos de impostos. As medidas valem tanto para Pessoa Jurídica (PA), quanto para Pessoa Física (PF). A seguir, veja as opções de quitação de dívidas anunciadas pelo governo do Estado:

Benefícios fiscais para débitos de ICMS

Débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019

– Redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamento à vista;

– Em até 60 vezes, com redução de 90% da multa.

Valores vencidos entre 19 de março e 30 de junho de 2020

– À vista: desconto de 100% nas multas moratórias;

– Em até 12 vezes, com multas moratórias e juros.

Benefícios fiscais para débitos de IPVA

IPVA 2019 e anos anteriores atrasados

– À vista: desconto de 100% em multas e juros;

– Até 12 vezes: 60% de desconto em multas e juros;

– Adesão até 30 de setembro de 2020.

IPVA 2020 atrasado

– À vista: redução de 10% no valor total, sem juros e multa;

– Até 5 vezes: pagamento até 30 de dezembro de 2020;

– Veículos novos: prazo de pagamento de 60 dias após nota fiscal;

– Adesão até 30 de setembro de 2020.

“É o que é possível fazer no momento para organizar as contas públicas e respeitando as leis, uma vez que o governador não pode fazer as coisas de forma deliberada”, disse Flávio Dino sobre o benefício fiscal.

Escolas municipais

Durante sua fala, o governador Flávio Dino voltou a falar sobre o retorno das aulas, no que tange as escolas da rede estadual de ensino. Segundo ele, o primeiro protocolo pedagógico para a rede estadual será editado na próxima semana. “Esse protocolo será estritamente vinculado ao terceiro ano do ensino médio, pois nós vamos iniciar as atividades, se Deus quiser, durante o mês de agosto”, disse o governador.