Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal: ‘Idade não pode ser passe livre’

O senador e pré-candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (11), a redução da maioridade penal no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a idade não pode servir como “passe livre” para a prática de crimes.

Na gravação, ele cita o caso de um homem que teria sido morto durante um assalto enquanto pedalava em um parque. Segundo o senador, o autor do disparo seria um adolescente. Flávio critica o que classifica como ausência de punição efetiva e afirma que apenas a vítima e a família “perderam” com o episódio.

“Quem tem idade para pegar uma arma, planejar um crime e matar, tem idade para responder como adulto”, declarou. Para ele, responsabilizar adolescentes envolvidos em crimes graves “não é vingança, é justiça”.

Na legenda da publicação, o senador argumenta que casos de violência cometidos por menores de idade “se acumulam todos os dias” e que é necessário discutir o tema “com seriedade”. Ele também critica adversários políticos que defendem a manutenção das regras atuais.

Lei da Maioridade Penal

A maioridade penal no Brasil é fixada em 18 anos, conforme previsto no Artigo 228 da Constituição Federal de 1988. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).