Ex-secretárias são condenadas por uso indevido do Fundeb

Duas ex-secretárias municipais de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas por improbidade administrativa após cederem ilegalmente servidores públicos para trabalhar em uma escola particular da cidade, com salários pagos pela Prefeitura. A decisão é do juiz Ângelo Antônio Santos, e atende a pedido da Promotoria de Justiça de Balsas, em ação movida pela promotora Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez.

As ex-gestoras Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro autorizaram, de forma verbal e sem respaldo legal, que professores e funcionários municipais atuassem na escola privada Pequena Universidade Vovó Ana, entre os anos de 2013 e 2019, recebendo remuneração com recursos do Fundeb.

Dano de R$ 700 mil ao erário

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o esquema gerou um prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos. O magistrado destacou na sentença que as gestoras tinham “plena consciência” da irregularidade e, mesmo assim, mantiveram a prática por anos, permitindo que a instituição privada tivesse seus custos de pessoal pagos com dinheiro público.

Uma das testemunhas ouvidas confirmou que recebia salário do Município, mas lecionava na escola privada, que na época não tinha autorização de funcionamento. Outras declararam que também eram pagas com recursos municipais para atuar como recepcionistas do estabelecimento.

“As gestoras poderiam ter cessado a irregularidade, mas optaram por perpetuá-la, enriquecendo indevidamente a escola”, ressaltou o juiz Ângelo Antônio Santos.

Penas aplicadas

A decisão determina que as ex-secretárias e a escola Pequena Universidade Vovó Ana ressarçam solidariamente o valor de R$ 700 mil ao Município, com correção monetária.
Além disso:

A escola deverá pagar multa de R$ 70 mil;

As ex-secretárias tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos;

Estão proibidas de contratar com o Poder Público por cinco anos;

E devem pagar multa equivalente ao valor do dano, revertida aos cofres municipais.

As condenadas também perdem eventuais cargos públicos que ocupem.

O caso reforça o trabalho do Ministério Público do Maranhão no combate ao mau uso de recursos do Fundeb, que devem ser aplicados exclusivamente na educação pública.