A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, recebia R$ 250 mil mensais durante o período em que comandava o órgão, como parte de um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A informação consta em decisão sigilosa do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Stefanutto nesta quinta-feira (13), no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo as investigações, Stefanutto atuava como “facilitador institucional” do grupo criminoso, primeiro como procurador-chefe, e depois como presidente do INSS, usando sua posição de destaque para dar aparência de legalidade ao esquema.
“Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, descreve a PF no relatório enviado ao STF.
A apuração aponta que o pagamento de valores indevidos a altos gestores do INSS era essencial para manter o funcionamento do esquema, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas em todo o país.
Os repasses a Stefanutto teriam ocorrido entre junho de 2023 e setembro de 2024, com exceção de um pagamento isolado em outubro de 2022.
A PF afirma ainda que o ex-presidente do INSS aprovava convênios suspeitos entre o instituto e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), mesmo após alertas técnicos sobre fraudes em autorizações de desconto e inconsistências nas listas de filiados.
Além disso, Stefanutto teria autorizado o processamento de cadastros de filiação enviados pela Conafer sem comprovar a manifestação de vontade dos beneficiários — o que viabilizou descontos automáticos e não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Os pagamentos a ele eram feitos por empresas ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, disfarçados como honorários de consultoria. A PF aponta que Stefanutto usava sua influência institucional para manter o esquema ativo e proteger os envolvidos.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão e classificou a prisão como “completamente ilegal”, alegando que o ex-presidente vem colaborando com as investigações.
“Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração e sempre colaborou com o trabalho da PF. Buscaremos acesso integral ao processo para adotar as medidas cabíveis e comprovar sua inocência”, diz o comunicado.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários, que desviou centenas de milhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
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