EUA sancionou Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros

EUA x Moraes – O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

▪️ A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.

▪️O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.

▪️Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.

▪️ Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.

▪️ No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.

▪️ Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

O que a lei prevê

▪️ As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a chamá-la de “pena de morte financeira”;

▪️Caso seja aplicada, a pessoa não pode ter cartão de crédito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;

▪️Quem sofre a sanção não pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele próprio não poderá operar nos EUA e pode ser alvo de sanções secundárias;

▪️Instituições financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cartões de crédito da pessoa sancionada;
Além disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;

▪️A aplicação da lei também acarreta uma questão reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistemáticos, contumazes e brutais de direitos humanos.