Os Estados Unidos condenaram nesta sexta-feira uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que nesta quinta-feira validou a contestada reeleição do presidente Nicolás Maduro, afirmando que todas as evidências apontam para a vitória do candidato opositor Edmundo González Urrutia. Em comunicado, o porta-voz do Departamento de Estado americano, Vedant Patel, disse que a medida do órgão “carece totalmente de credibilidade” e que “a vontade do povo venezuelano deve ser respeitada”.
Na sequência, dez países latino-americanos condenaram a decisão da Justiça venezuelana. Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai emitiram um comunicado conjunto, que ainda contou com assinatura dos EUA.
As nações disseram rejeitar “categoricamente o anúncio” do TSJ, “que indicou ter concluído uma suposta verificação dos resultados do processo eleitoral de 28 de julho, emitido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), e que pretende validar os resultados sem apoio do órgão eleitoral”.
Eles acrescentaram que “já haviam manifestado o desconhecimento da validade da declaração do CNE, após o impedimento do acesso da oposição à contagem oficial, a não publicação das atas e a posterior negativa em realizar uma auditoria imparcial e independente”. Os Estados Unidos, por sua vez, consideram que “agora é o momento” de as partes “iniciarem conversas sobre uma transição respeitosa e pacífica” na Venezuela. “As contínuas tentativas de reivindicar fraudulentamente a vitória de Maduro só aumentarão a crise atual”, escreveram.
A líder da oposição, María Corina Machado, saudou a nota. “A esta altura, ninguém acredita na manobra grosseira do TSJ para esconder as atas que demonstram a esmagadora vitória” de González Urrutia, escreveu ela no X. “O regime cometeu um erro: o que o TSJ sentenciou foi sua cumplicidade com a fraude do CNE. Longe de ‘fechar o caso’, aceleraram o processo que isola e afunda cada vez mais Maduro”.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que aguardará a publicação das atas de votação para reconhecer a reeleição de Maduro. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o mexicano afirmou que não teve contato com o líder chavista após as eleições do país e indicou que só conversou sobre o tema com seus homólogos brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e colombiano, Gustavo Petro. Dias após o pleito, os três países emitiram uma nota conjunta pedindo por mais transparência na Venezuela.
‘Golpe eleitoral’
Ainda nesta quinta-feira, após o anúncio da Justiça venezuelana, o presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que a decisão “consolida o golpe eleitoral” nas eleições. Ele escreveu no X que o “regime de Maduro obviamente acolhe com entusiasmo a sentença, que estará marcada pela infâmia. Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições, reprime quem pensa diferente e é indiferente ao maior exílio do mundo, comparável apenas ao da Síria, causado pela guerra”.
Na mesma linha, o chefe de Estado do Uruguai, Luis Lacalle Pou, afirmou que “o regime de Maduro confirma o que a comunidade internacional vem denunciando: a fraude. Uma ditadura que fecha todas as portas para uma vida institucional e democrática para seu povo”. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, considerou “inaceitável” a decisão do TSJ sem uma revisão “exaustiva e independente” dos votos. O líder da Guatemala, Bernardo Arévalo de León, também classificou o pleito como um “golpe eleitoral”.
Por outro lado, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, parabenizou seu aliado nesta quinta-feira e afirmou que foi um “dia histórico na Venezuela, porque hoje foi confirmada a vitória do povo de [Simón] Bolívar, do povo de [Hugo] Chávez, do povo de Nicolás Maduro”. E o ministro cubano das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, classificou como “vitória” a sentença do TSJ, afirmando que “as decisões das instituições venezuelanas devem ser respeitadas”.
Os governos do Brasil, Colômbia e México, que são próximos ao governo de Maduro e que fizeram gestões de mediação para dar uma saída pacífica à crise, ainda não se pronunciaram. Na semana passada, Lula endureceu o discurso e propôs duas soluções: a formação de um governo de coalizão que integre membros do chavismo e da oposição ou a realização de novas eleições, ambas rejeitadas por ambas as partes.
‘Assuntos internos’
No início deste mês, número dois do líder venezuelano, Diosdado Cabello, disse à imprensa que a comunidade internacional não deve se intrometer “nos assuntos internos” do país. Em resposta aos pedidos para que a administração chavista apresente as atas do pleito, ele afirmou que esses dados nunca são publicados. A fala ocorreu enquanto Maduro se apresentava à Suprema Corte do país.
O próprio líder chavista entrou com recurso no TSJ solicitando que o órgão esclareça “tudo o que for necessário” sobre as eleições presidenciais.
— [Que o tribunal] se encarregue de dirimir esta tentativa de golpe de Estado e esclareça tudo o que for necessário sobre esses ataques e esse processo — disse o mandatário na ocasião.
Maduro foi proclamado pela autoridade eleitoral como presidente reeleito para um terceiro mandato de seis anos com 52% dos votos, frente a 43% do opositor Edmundo González Urrutia, representante da líder opositora María Corina Machado, que denuncia fraude.
Horas após o primeiro boletim, manifestações estouraram em Caracas e outras cidades do país, inclusive em bairros pobres e historicamente chavistas. Nesta quinta, o Tribunal Supremo de Justiça do país, controlado pelo governo, validou a reeleição de Maduro após concluir uma perícia técnica. A decisão não está sujeita a recurso.
Após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarar a reeleição de Maduro, o Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do processo eleitoral na Venezuela, afirmou que a eleição presidencial no país não atendeu aos padrões de imparcialidade democrata.
Enquanto os órgãos oficiais se recusam a divulgar as atas das mesas de votação, a oposição alega ter comprovantes de que González Urrutia derrotou Maduro por ampla margem (67% contra 30%). O Centro Carter também declarou que as atas da oposição são “consistentes”.
— O chavismo está impregnado no Estado venezuelano de tal forma que está presente nas instituições que deveriam ser independentes — disse Ian Batista, analista eleitoral na missão de observação do Centro Carter. — Não há instituições que poderiam balancear os poderes. A Constituição prega algum nível de independência, mas como o chavismo está impregnado em todos os lugares, eles controlam todos os altos cargos. ( o Globo )
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