Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível.
Em entrevista à coluna, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro, disse que Cármen Lúcia não deve mudar seu voto e que Nunes Marques é obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma na semana que vem.
Leia alguns trechos.
Como o senhor viu o desenrolar dos fatos nesta semana no STF?
O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. Mantemos diálogos com o MP. Nos 42 anos, mantive diálogo com membros do Ministério Público e advogados de qualquer das partes. Isso é normal. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias.
O saldo da semana é negativo na sua visão?
Em termos de avanço cultural? Negativo. E começaram o julgamento na Turma da suspeição do juiz Sergio Moro. A decisão do ministro Fachin é uma decisão individual, impugnável ainda. Se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo. Mas é decisão individual. Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus.
Perde objeto o julgamento da suspeição de Sérgio Moro?
A rigor, a prevalecer a decisão do ministro Fachin anulando tudo, perde o objeto. Declarar suspeição para quê, se já está anulado? O ministro Gilmar Mendes divergiu, a ministra Cármen Lúcia foi vencida e o ministro Nunes Marques pediu vista. No plenário, entretanto, imagino que se reveja a decisão do ministro Fachin.
Cármen Lúcia vai mudar o voto dela sobre a suspeição de Moro?
A ministra Cármen fez um gesto de gentileza que nós fazemos. Quando um colega pede vista e já votamos e não somos o relator, nós dizemos ‘Olha, aguardo o voto, quero ouvir também o voto do ministro’, é uma gentileza, não quer dizer que vai voltar atrás.
Haverá mudança de voto na Segunda Turma?
Não muda. Mas o ministro Nunes Marques é sempre uma incógnita porque tem pouco tempo de Tribunal, não podemos nem supor.
Qual o prazo para o ministro Nunes Marques devolver o caso à pauta?
O regimento prevê um prazo. Nunca extravasei prazo. Nunca transformei pedido de vista em perdido de vista, de sentar em cima e manobrar. Juiz não pode manobrar, a não ser da direção de carro.
O tema se esgota na semana que vem?
Espero que ele observe o regimento interno quanto ao prazo que tem para estudar o processo. São duas semanas a partir daquela em que ele pediu vista. Na terça-feira da outra semana ele tem que devolver.
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