Os Estados discutem nesta semana o aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas nos sites que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A mudança, se aprovada, entrará em vigor a partir de 2025.
O tema estará na pauta das reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem na quinta (11) e sexta-feira (12), em Fortaleza.
Segundo apurou o Valor, já há um consenso entre os Estados para subir a alíquota para 25%. Uma fonte explica que, como não se trata de benefício fiscal, não é preciso votação por unanimidade, mas a ideia é conseguir o apoio de todos os secretários, porque os Correios precisam de uma alíquota unificada entre os entes federados para conseguir fazer o recolhimento do tributo.
Após o acordo federativo no Comsefaz e a aprovação no Confaz (que conta com a presidência do Ministério da Fazenda), a maioria dos Estados precisará homologar a nova alíquota nas assembleias estaduais. Alguns governadores já aprovaram antes, por isso essa etapa estará dispensada. Em outros Estados, bastará a edição decretos executivo.
Por isso, a expectativa é que, uma vez aprovado o novo percentual, não haja dificuldade para implementação. A nova alíquota, contudo, só poderá ser cobrada pelos Estados a partir de 2025, porque está sujeita ao princípio da anterioridade.
O governo federal, segundo apurou o Valor, já foi informado e não vê problemas em os Estados fixarem a alíquota em 25%, por essa já era a intenção dos entes federados desde o início do programa.
( Valor economico )
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