Especialistas criticam fim de saída temporária no Maranhão

O Senado Federal aprovou, com 62 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas em todo o Brasil. A medida, que sofreu alterações e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, tem gerado debates no Maranhão, considerado o 6° estado mais violento do Nordeste.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), o Maranhão apresentou uma variação percentual de -0,2% nas ocorrências de crimes contra a vida (MVI) em 2023 em comparação com o ano anterior.

Em relação aos latrocínios, embora tenha havido uma queda de 38,95% em comparação com o ano anterior, o Maranhão ocupa a 2ª posição entre os estados com as maiores taxas, perdendo apenas para Pernambuco.

Segundo Paulo Henrique, especialista em Segurança Pública, as taxas de evasão durante as saídas temporárias no Maranhão são inferiores a 6%. Para Henrique, o fim da saída temporária não é a solução para reduzir a violência no estado, e pode criar um clima de histeria coletiva na sociedade.

“A saída temporária não é um benefício, é um direito da pessoa que já passou pelo regime fechado e alcançou o direito ao regime semiaberto. Além do mais, não há nenhuma evidência de que a saída temporária tenha qualquer relação com o aumento dos índices de criminalidade no Maranhão “, afirmou o especialista.

Para o advogado criminalista Ricardo Marques, de 57 anos, a medida prejudica o detento que ainda tem chance de recuperação, sem causar diminuição na criminalidade.

“É preciso compreender que a saída temporária não é automática e nem beneficia qualquer preso. Somente têm direito os detentos que cumprem pena em regime semiaberto e que apresentam bom comportamento”, esclareceu o advogado.

Entretanto, os riscos da saída temporária também não devem ser ignorados. O próprio Ricardo Marques alerta para os prós e contras da medida, e quais pontos devem ser questionados pela população. Para o advogado, mesmo com benefícios a longo prazo, qualquer saída temporária é fonte de preocupação genuína para os maranhenses.

“Há sempre, nas saídas temporárias, o risco de cometimento de novos crimes. Há casos de detentos que aproveitam a oportunidade para cometer novos delitos, colocando em questão a eficácia do critério de seleção para o benefício”, esclareceu Marques.

O monitoramento do preso, beneficiado pela saída, também é um ponto a ser discutido. Visto que a logística envolvendo o monitoramento do detento pode representar um desafio para as autoridades, as falhas na fiscalização contribuem para o sentimento de impunidade entre os cidadãos.

“Embora existam condições estabelecidas para os detentos em saída temporária, o monitoramento efetivo de todos eles é um desafio logístico e de recursos para as autoridades. Isso permite que alguns detentos não retornem ao sistema prisional ao final do período autorizado”, afirmou Ricardo Marques.

Em suma, para o especialista, existem pontos que refletem o delicado equilíbrio entre a tentativa de reintegrar os presos à sociedade de maneira produtiva e as preocupações com a segurança pública.

Sobre o fim das saídas temporárias:

A medida elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas, mantendo apenas a permissão para detentos do regime semiaberto estudarem fora da prisão. Atualmente, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, o projeto inclui a realização de exames criminológicos para progressão de regime, permitindo saídas para cursos profissionalizantes, mas excluindo os presos por crimes hediondos ou violentos. Também estabelece regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas como monitoramento, e foi criada em homenagem ao policial militar Sargento PM Dias, que morreu no dia 8 de janeiro, após ser baleado por um beneficiário da saída temporária. ( difusora on )