Enfermeiros realizam manifestação e paralisação para cobrar a volta do piso da categoria, em Barreirinhas

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 21, a paralisação da categoria de enfermagem atingidas pela decisão do ministro do STF, Barroso que no último dia 9, através de um ato monocrático decidiu através de uma liminar (provisória) suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem, posteriormente, aceito pelo plenário da corte.

O ato aconteceu em todo Brasil. Em Barreirinhas teve concentração na praça do Trabalhador e percorreu várias ruas e avenidas do centro da cidade de Barreirinhas.

Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.

Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Ainda nesta terça-feira, 20, o presidente do Senado propôs às lideranças da Casa a aprovação de quatro projetos de lei para viabilizar o financiamento do piso salarial da enfermagem nesta segunda-feira (19). A articulação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei do piso, confirmando entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu por 60 dias os efeitos da lei aprovada no Congresso.

Durante o período de suspensão, os entes ligados à Saúde precisam esclarecer o impacto financeiro da proposta. Pelo piso aprovado no Congresso, os enfermeiros teriam que receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos:

• O projeto de lei complementar (PLP) 44, deste ano, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da sáude;

• O projeto e lei (PL) 798, do ano passado, que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;

• O PL 458, do ano passado, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo da proposta é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil, e a regularização de bens que não tenham sido declarados à Receita, com a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção; e

• O PL 1.417, do ano passado, que prevê o pagamento por parte da União de até R$ 3,3 bilhões para as santas casas e os hospitais filantrópicos.

No encontro, líderes partidários do Senado apresentaram uma proposta de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para financiar o piso da enfermagem.

Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).