Empresa denuncia suposta fraude em licitação milionária na gestão de Dino Penha em São Bento/MA

A empresa Kadosh Serviços Corporativos LTDA protocolou uma denúncia junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) alegando irregularidades na licitação promovida pela Prefeitura de São Bento/MA para a contratação de serviços de eventos. Segundo a denúncia, houve violação de sigilo das propostas, favorecimento de uma empresa específica e direcionamento do certame.

O processo licitatório, realizado através de Pregão Eletrônico, foi lançado pelo município para o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na realização de eventos. A Kadosh argumenta que a empresa vencedora, J. do Carmo Produções e Eventos LTDA, apresentou valores exatos em 25% do orçamento estimado para todos os itens, algo considerado altamente suspeito.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de São Bento garantiu que nenhuma empresa teria acesso aos valores estimados da licitação antes da fase de lances, o que não teria sido cumprido. A empresa vencedora teria registrado sua proposta inicial com um percentual exato de 25% abaixo do valor estimado, o que indicaria possível vazamento de informações privilegiadas.

A Kadosh apresentou um recurso administrativo questionando essa situação, mas a Comissão Permanente de Licitação (CPL) teria negado o pedido sem justificativa plausível. A resposta oficial alegou que a empresa vencedora participou da fase de cotações, o que, segundo a denunciante, não explicaria como ela teve acesso aos valores das demais concorrentes.

Outro ponto contestado é que o edital da licitação previa que empresas que oferecessem descontos superiores a 25% deveriam apresentar comprovação detalhada de custos e notas fiscais, o que levou à desclassificação de várias concorrentes. No entanto, a vencedora registrou exatamente um desconto de 25%, evitando essa exigência, o que levanta suspeitas sobre possível manipulação do processo.

A denúncia tem como base a Lei de Licitações, que estabelece punições para fraudes em processos licitatórios, prevendo detenção e multa em casos de violação do sigilo das propostas. Entre os crimes apontados, destacam-se a violação do sigilo da licitação, que implica acesso indevido a informações protegidas e pode resultar em pena de 2 a 3 anos de detenção e multa; a fraude em licitação, caracterizada pela manipulação do caráter competitivo do processo, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa; e o direcionamento do certame, configurado pelo favorecimento explícito de um fornecedor, comprometendo a isonomia e o interesse público.

A empresa Kadosh anexou documentos que, segundo ela, comprovam o favorecimento indevido da empresa vencedora, incluindo a proposta registrada no sistema e a ausência de justificativas plausíveis da Comissão de Licitação.

Diante dos indícios apresentados, a Kadosh solicitou ao TCE-MA que investigue as irregularidades e tome as medidas cabíveis para anular a licitação e responsabilizar os envolvidos. A empresa pede ainda que o caso seja encaminhado ao Ministério Público para a devida apuração criminal.

Via: Folha do Maranhão