O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (11) que uma regulação das redes sociais é “inevitável” diante dos “abusos” cometidos pelas plataformas. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Conexão”, da GloboNews.
“Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto”, disse.
“Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo […] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada”, continuou o ministro.
A fala de Dino contrasta com as recentes mensagens divulgadas pelas plataformas de Google e Telegram contra o projeto PL 2630 (PL das fake news ou PL da Censura).
No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Google que sinalizasse como “publicidade” um conteúdo contra o projeto de lei.
O ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (11), determinou que o aplicativo Telegram apagasse comunicado enviado aos usuários e publicasse nova mensagem sobre o PL das fake news. Projeto que regulamenta as big techs está sendo debatido no Congresso Nacional.
O ministro também afirma, no texto, que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberta investigação sobre a conduta dos diretores do Google do Telegram no Brasil. O órgão quer entender porque os diretores das duas gigantes do segmento, participaram de uma suposta campanha de desinformação contra o Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News.
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