Dino cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas a nove municípios

Indícios de crime – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.

Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.

No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.

Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelos STF.

Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:

▪️Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
▪️São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
▪️São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
▪️Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
▪️Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
▪️Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
▪️Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
▪️Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
▪️Macapá (AP): indícios de superfaturamento