“Toga não dá poderes especiais” diz âncora da Band em critica a ação do STF a jornalista no Maranhão

Durante a edição de quinta-feira (12) do Jornal da Band, o apresentador Eduardo Oinegue fez duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. A medida ocorreu após publicações no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.

“Qual é o crime imputado ao repórter? Perseguição. E as provas da perseguição? As reportagens. Ou seja: pelas regras de Dino e Moraes, apurar e publicar uma notícia pode ser indício de prática criminal”, afirmou Oinegue.

O apresentador ressaltou que a Constituição garante aos jornalistas o direito de publicar informações apuradas, mesmo que envolvam autoridades e mesmo que estejam equivocadas. “A toga não proporciona poderes especiais. Ou pelo menos, não deveria”, disse. Ele ainda destacou que qualquer contestação sobre o conteúdo deve ocorrer pelas vias legais, como o direito de resposta, e não por medidas que possam intimidar ou punir o repórter. “Mão pesada do Estado na defesa de um interesse pessoal, jamais. Notícia sobre ministro do Supremo só se for a favor. Se pisar no calo, vale uma porta arrrombada”, criticou.

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A decisão também recebeu críticas de entidades de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta classificando a medida como preocupante e prejudicial ao exercício do jornalismo. Segundo o documento, qualquer ação que viole o sigilo da fonte ou restrinja a liberdade de expressão deve ser vista como um ataque à liberdade de imprensa.