Entidades de imprensa repudiam busca e apreensão contra jornalista determinada por Moraes após reportagem sobre Dino
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão, provocou críticas de entidades de imprensa e de advocacia nesta quarta-feira (12).
A medida ocorreu após publicações no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como preocupante, afirmando que atinge diretamente o exercício do jornalismo e pedindo que a medida seja revista.
“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, também manifestou preocupação, destacando que qualquer medida que afete a liberdade de imprensa deve ser analisada com rigor para evitar impactos no debate público e na atividade informativa.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB/MA ressaltou que foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício do jornalismo, o que gera preocupação quanto à preservação da liberdade de imprensa. Segundo a OAB, medidas de busca e apreensão devem observar cautela, respeitar o sigilo da fonte e os limites constitucionais para o exercício profissional da atividade jornalística.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão de Moraes, afirmando que a medida não ameaça apenas o jornalista, mas todos os profissionais da imprensa no país.
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