Proposta dos EUA sobre facções brasileiras gera reação de promotor
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), se posicionou contrário ao plano do governo dos Estados Unidos para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções brasileiras como grupos terroristas. Em entrevista ao programa Agora Metrópoles, nesta terça-feira (17/3), Gakiya afirmou que a medida pode prejudicar o combate ao crime organizado e colocar a soberania do Brasil em risco.
“O PCC está presente hoje em 28 países. Ele representa, sim, o risco para outras nações. Já está presente nos Estados Unidos e também é motivo de preocupação dos americanos. Mas acredito que há outras formas eficientes de combatermos o crescimento transnacional das facções com apoio dos EUA. A gente poderia melhorar a cooperação que já existe, criar equipes conjuntas de investigação entre Brasil, EUA e outros países da América do Sul. Mas, tudo isso pode ser feito sem que nós tenhamos que classificar o PCC como organização terrorista. Já havia me posicionado contra essa medida”, afirmou.
Gakiya afirmou que, do ponto de vista jurídico, a mudança de classificação é imprecisa. Segundo ele, o terrorismo é definido por grupos armados que dominam um território e praticam atos de terror com objetivo político ou ideológico, como ódio contra determinada raça ou religião. “No caso do PCC e do Comando Vermelho (CV), essas organizações, embora sejam extremamente perigosas, violentas e pratiquem atos de natureza terrorista, não possuem esse objetivo político. O objetivo delas é meramente econômico; é a exploração de mercados ilícitos, principalmente o tráfico de cocaína para a Europa.” Na avaliação do promotor, a classificação mais adequada seria “organização mafiosa”.
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