Pedro Fernandes aponta distorção em lei de 2011 que afetou limites do município

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, afirmou que não há disputa territorial com Grajaú e que o município busca apenas corrigir uma distorção causada por uma lei de 2011. A declaração foi dada em entrevista à TV Mirante, ao comentar o impasse entre os dois municípios do Maranhão.

Segundo o prefeito, Arame foi criado em 1988 com limites definidos por lei, e a mudança posterior ocorreu sem consulta à população, o que, na avaliação dele, torna a norma inconstitucional. Ele afirmou que a legislação exige plebiscito para alterações territoriais, o que não teria sido realizado.

Pedro Fernandes também destacou que a análise feita junto ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos apontou irregularidades no processo. Ele lembrou que outros municípios afetados pela mesma lei conseguiram derrubar a norma na Justiça.

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O gestor afirmou ainda que a mudança impactou diretamente o Censo de 2022 e os repasses financeiros, reduzindo o índice do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, áreas como o povoado Jatobá passaram a ser consideradas de Grajaú, gerando prejuízos administrativos.

Pedro Fernandes disse que tentou diálogo com autoridades de Grajaú antes de judicializar o caso, mas não houve acordo. Ele também criticou audiências públicas sem participação de Arame e afirmou que esse tipo de medida não altera a legislação.

Para o prefeito, a solução passa pelo cumprimento da lei, com consulta à população e revisão das distorções apontadas.