Fux suspende julgamento virtual da 6×1 e caso irá ao plenário
O ministro Luiz Fux apresentou um destaque e transferiu para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2. A análise depende de agendamento pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ainda não tem data marcada.
Com a solicitação, o placar do plenário virtual foi zerado, anulando os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que acompanhavam o relator Flávio Dino. O julgamento eletrônico seguiria até segunda-feira (23), às 23h59, mas agora todos terão de votar novamente.
Enquanto não ocorre a decisão colegiada, segue válida a liminar de Dino que autoriza o início da escala 5×2 no dia 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, divididas em cinco dias de oito horas e 24 minutos sem hora extra.
A medida valerá mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva firmada, permitindo flexibilizar quando serão usufruídos os dois dias de folga. A queda definitiva do limite máximo para 40 horas semanais está prevista para acontecer em dezembro de 2027.
O relator também determinou a manutenção integral dos salários e fixou prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos. Além disso, o Congresso Nacional terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados por setor e regras de adaptação destinadas a micro e pequenas empresas.
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