A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima (foto em destaque), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seus filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, tornaram-se réus sob acusação de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira (19/25), no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), desde 2015, quando Lígia assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na Câmara do Oeste do TJBA, ela e seus filhos formaram um grupo criminoso para obter vantagens econômicas de forma ilícita.
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As investigações apontam que os três negociaram aproximadamente R$ 950 mil em decisões favoráveis relatadas por Lígia. Em um dos casos, um dos filhos da magistrada comprou um carro de R$ 145 mil apenas um dia após sua mãe proferir um voto supostamente negociado por R$ 400 mil.
A desembargadora também é acusada de obstruir as investigações entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Durante buscas em sua residência, a polícia encontrou diversos documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste.
Além das acusações criminais, Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, devido ao seu envolvimento no esquema de venda de sentenças e na grilagem de terras.
A defesa da desembargadora e de seus filhos argumentou que as acusações eram baseadas apenas nas declarações de um colaborador premiado, sem provas concretas.
No entanto, segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, há um conjunto robusto de evidências que corroboram as denúncias, incluindo notas fiscais, dados de sigilo bancário e quebras de sigilo telefônico. Para o STJ, o volume de provas justifica o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Mesmo após a aposentadoria compulsória da magistrada pelo CNJ, o STJ manteve sua competência para julgar o caso. O tribunal seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que crimes cometidos durante o exercício da função devem continuar sendo julgados na instância superior, mesmo que o investigado já tenha deixado o cargo.
O relator destacou que essa decisão evita o chamado “sobe e desce” de processos, garantindo a estabilidade da investigação e a continuidade do julgamento no STJ.
A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 e investiga um complexo esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvendo magistrados, servidores públicos, advogados e empresários. O esquema tinha como objetivo vender decisões judiciais para legitimar a posse de terras no oeste do estado.
Com o recebimento da denúncia pelo STJ, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus filhos passam oficialmente à condição de réus no process
Via: Metrópoles
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