Deputados retiram exigência de renovação de RG para cadastro do seguro defeso

SÃO LUÍS – Em meio ao debate sobre a Medida Provisória (MP) 1303/2025 que mudou as regras para liberação do seguro defeso, um ponto já foi retirado do texto. Segundo o deputado maranhense, Duarte Júnior (PSB), foi retirada a exigência de renovação da carteira de identidade como condição para garantir o acesso ao seguro defeso.

Depois da constatação do Tribunal de Contas da União (TCU) de irregularidade em cadastros de pescadores no Brasil para o recebimento do seguro defeso, que o Governo Federal editou uma MP mudando as regras para o cadastro de pescadores artesanais. O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

O Maranhão aparece na lista do tribunal como um dos estados com o maior número de pescadores cadastrados. 

Mas o texto da MP não é consenso entre os deputados. Um dos pontos questionados é a exigência de renovação da carteira de identidade para fazer o cadastro de recebimento do benefício. O seguro defeso é um direito fundamental dos pescadores artesanais, assegurando renda durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. 

Segundo o deputado Duarte Júnior, a exigência de renovação do documento criaria uma burocracia desnecessária e coloca em risco o acesso de milhares de trabalhadores ao seguro.

“Essa era uma exigência injusta e sem sentido, que só traria mais dificuldades para quem já enfrenta tantos desafios para sobreviver da pesca. Conseguimos corrigir essa distorção e garantir que o pescador não seja penalizado por excesso de burocracia”, destacou Duarte.

A mudança foi recebida com alívio pelas colônias de pescadores, que há meses vinham denunciando os riscos da medida. Com a alteração, os profissionais seguem garantindo o benefício sem precisar passar por processos de renovação documental que, em muitos municípios, são caros, demorados e de difícil acesso.