Deputados pressionam Câmara para avançar PEC que limita decisões monocráticas do STF após restrição de Gilmar Mendes

Após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu pedidos de impeachment contra membros do STF, deputados protocolaram solicitações ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja retomada a tramitação da PEC que limita decisões monocráticas da Corte.

Desde quarta-feira (3/12), quando a medida de Mendes gerou tensão com o Congresso Nacional, ao menos quatro deputados — Thiago de Joaldo (PP-SE), Carla Dickson (União-RN), Gustavo Gayer (PL-GO) e Chris Tonietto (PL-RJ) — formalizaram pedidos para a criação de uma comissão especial que analisará o mérito da proposta.

A PEC, aprovada na CCJ da Câmara em outubro de 2024 e já aprovada também pelo Senado, permanece parada desde então. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou a necessidade de mudança nas regras das decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem a vigência de leis de forma cautelar.

Segundo Alcolumbre: “A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”.