O vereador Raimundo Monteiro protocolou, junto à Promotoria de Justiça de Tutóia, um ofício cobrando esclarecimentos urgentes sobre a situação do concurso público do município, que teve seu contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Tutóia. A medida gerou incertezas entre os mais de mil candidatos já inscritos, muitos dos quais realizaram o pagamento das taxas de inscrição.
A empresa responsável pela organização do certame, Universidade Patativa do Assaré (UPA), teve seu contrato cancelado por meio do Decreto Municipal nº 02/25, sem aviso prévio aos candidatos ou cronograma de ressarcimento. O cancelamento ocorreu paralelamente ao lançamento do Chamamento Público nº 01/2025, no valor total de R$ 39,3 milhões, voltado à contratação temporária de mais de 1.200 trabalhadores para atuar na educação municipal.
O parlamentar, em seu ofício, solicita a realização de audiência com a presença da Prefeitura, da UPA e da própria Promotoria, para esclarecer os motivos da rescisão contratual e garantir o ressarcimento aos candidatos lesados. Raimundo Monteiro também pede o cancelamento imediato do chamamento público, que segundo ele, substitui de forma precária e onerosa a contratação efetiva de servidores por concurso.
Em paralelo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) já havia instaurado procedimento para apurar não só a situação do concurso, mas também possíveis irregularidades na contratação, via inexigibilidade de licitação, da empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA. Segundo parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, a contratação apresentou falhas graves, como a ausência de notas de empenho e consultas de preços insuficientes.
Diante dos indícios de ilegalidade e da falta de transparência nos processos administrativos, o MPMA recomendou formalmente a rescisão dos contratos com a Contabiliza e fixou o prazo de 10 dias úteis para resposta da Prefeitura. Contudo, em ofício enviado no dia 24 de fevereiro, a gestão municipal pediu prorrogação do prazo por mais 15 dias, alegando dificuldade na obtenção dos documentos solicitados.
A prefeitura, até o momento, não acatou a recomendação do Ministério Público e segue mantendo o Chamamento Público n° 01/2025. A situação vem gerando instabilidade jurídica, revolta popular e crescente pressão política.
Para mais detalhes, os documentos oficiais podem ser acessados no Diário Oficial do Município: https://tutoia.ma.gov.br/diariooficial/edicao/24
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