CPMI do INSS pede quebra de sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitando a quebra e transferência, em formato digital, do sigilo bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA). A medida abrange o período entre janeiro de 2020 e julho de 2025 e inclui movimentações financeiras, declarações de imposto de renda e notas fiscais emitidas pela entidade.

De acordo com o documento no qual o site Folha do Maranhão teve acesso, a iniciativa é baseada no relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações atípicas de aproximadamente R$ 5,4 milhões nas contas da federação entre 2023 e 2024. O relatório foi considerado um indício concreto de possíveis irregularidades, justificando a necessidade de aprofundamento da investigação.

O senador argumenta que a FECOPEMA tem papel central no suposto esquema de fraudes envolvendo o Seguro-Defeso no Maranhão. Segundo os dados apresentados, o estado registra cerca de 192 mil pescadores beneficiários, com média próxima de mil segurados por barco, número considerado incompatível com a realidade pesqueira local.

O requerimento destaca ainda que a entidade é presidida pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo. Para o autor do pedido, há um “conflito de interesses” no acúmulo das funções de representante político e dirigente da federação, que teria se tornado, sob sua gestão, uma ferramenta de controle no acesso aos benefícios. A CPMI busca verificar se os recursos movimentados foram destinados a agentes públicos, ao próprio dirigente ou mesmo a atividades político-partidárias.

O documento afirma que, embora comissões parlamentares não possuam poder de punição, têm competência para investigar com prerrogativas semelhantes às de autoridades judiciais. Assim, a quebra de sigilo bancário e fiscal pode ser autorizada desde que haja fundamentação e indícios suficientes de irregularidades.

A intenção é permitir à comissão mapear a origem e o destino dos valores suspeitos, identificar possíveis beneficiários do esquema e reunir provas para subsidiar responsabilizações futuras. A solicitação reforça que deixar de examinar as finanças da FECOPEMA representaria uma falha na missão investigativa da CPMI.

O requerimento deverá ser apreciado no início dos trabalhados da CPMI do INSS, que está marcado para esta terça-feira (26).