TCE emite parecer prévio pela desaprovação das contas da ex-prefeita de Água Doce do Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas da ex-prefeita de Água Doce do Maranhão, Thalita Dias (MDB), referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão foi tomada de forma unânime durante sessão do pleno, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas.

Entre as irregularidades apontadas, está o excesso de gastos com pessoal. No período, a administração municipal aplicou 71,59% da receita corrente líquida nessa área, percentual bem acima do limite estabelecido pela legislação, que é de 54%. O relatório também destacou o repasse da Prefeitura à Câmara Municipal no valor de R$ 801.602,62, correspondente a 7,02% da receita. O índice ultrapassou o limite constitucional de 7%, resultando em um excedente de R$ 1.901,69.

Com base nesses apontamentos, o TCE decidiu pela emissão do parecer contrário à aprovação das contas de governo da ex-prefeita. O documento será encaminhado à Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, que terá a responsabilidade de julgar as contas e decidir sobre a aprovação ou rejeição definitiva.