Corregedor-nacional de Justiça critica excessos e defende limite para benefícios a magistrados

Durante a abertura da inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), realizada nesta última terça-feira, 24, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, fez duras declarações sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário e defendeu o controle rigoroso sobre benefícios e verbas indenizatórias concedidas a magistrados.

Segundo Campbell, há uma “ficção criada sobre o que são os penduricalhos na magistratura”. O ministro argumentou que muitas das verbas pagas aos juízes são direitos legalmente reconhecidos, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não podem ser confundidas com benefícios indevidos. No entanto, ele também se posicionou de forma crítica ao excesso de pagamentos: “Acho um absurdo o pagamento, ainda que legal, de somas elevadas em um contexto de ajustes fiscais”, afirmou.

Campbell destacou que, como corregedor-nacional, não autorizou qualquer pagamento de verbas consideradas ilegais. “Todas as vezes em que há qualquer alteração remuneratória em qualquer tribunal deste país, isso só poderá acontecer com a autorização do corregedor-nacional, com a minha caneta”, garantiu. Ele frisou que nunca concedeu recursos fora dos limites legais: “Não protagonizei nenhuma lesão ao erário”.

O ministro também relembrou que foi dele a decisão que estabeleceu um subteto de R$ 46 mil mensais para gratificações e indenizações, como forma de conter abusos: “Na medida do razoável e do que a lei e a Constituição me autorizam a fazer, eu tenho feito”.

“Expurgar quem mancha o Judiciário”

Ainda durante o evento, Campbell reforçou o papel da Corregedoria Nacional de Justiça como instância de fiscalização e integridade do sistema judicial. Ele afirmou que é dever constitucional do órgão remover magistrados que atentem contra a credibilidade da Justiça:

“Aqueles que, eventualmente, se hospedaram na magistratura brasileira para enodá-la, nós temos o dever constitucional de expurgá-los”, declarou.

Segundo ele, a manutenção da confiança da sociedade no Judiciário passa por rigor e transparência: “Os 83 milhões de processos que tramitam no Judiciário nacional são um exemplo latente da confiança e do respeito que o povo brasileiro possui com o Poder Judiciário”.

A inspeção do CNJ no TJMT faz parte de uma agenda periódica da Corregedoria para verificar a regularidade administrativa e financeira dos tribunais estaduais.