Contratos com o Instituto Gepas em Humberto de Campos somam mais de R$ 48 milhões em dois anos

Documentos oficiais de contratos e termos aditivos firmados pela Prefeitura de Humberto de Campos, no Maranhão, indicam que repasses ao Instituto Gepas, para prestação de serviços terceirizados, somam mais de R$ 48 milhões em dois anos, apesar de o município ter informado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que não possuía mão de obra terceirizada.

De acordo com extratos de contratos e termos aditivos, apenas no período de 31 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, quatro contratos com o Instituto Gepas totalizam R$ 24.296.175,60, envolvendo diferentes secretarias municipais:

• Secretaria Municipal de Assistência Social
  Valor: R$ 968.911,20

• Secretaria Municipal de Saúde
  Valor: R$ 1.817.964,00

• Secretaria Municipal de Administração
  Valor: R$ 3.635.704,80

• Secretaria Municipal de Educação
  Valor: R$ 17.873.595,60

Os contratos têm como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços como motoristas, copeiros, recepcionistas, apoio a serviços gerais, supervisores de equipe, almoxarifes e agentes de portaria.

Declaração ao TCE contrasta com contratos em vigor

Em 22 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Humberto de Campos encaminhou ao TCE-MA uma Declaração de Inexistência de Terceirizados, informando oficialmente que não havia trabalhadores terceirizados atuando no âmbito da administração municipal.

No entanto, pouco mais de um mês depois, contratos e termos aditivos com o Instituto Gepas entraram em vigor, todos prevendo exatamente a prestação de serviços terceirizados, com valores milionários e validade até janeiro de 2027.

A situação levanta questionamentos sobre a veracidade das informações prestadas ao Tribunal de Contas, além de possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas que regem a transparência e o controle dos gastos públicos.

Segundo relatos, não há identificação visível de funcionários do Instituto Gepas atuando na cidade, como uso de uniformes, crachás ou reconhecimento público da empresa prestadora dos serviços.

Diante da divergência entre a declaração oficial enviada ao TCE e os contratos firmados, cresce a cobrança para que os órgãos de controle e fiscalização apurem o caso, verifiquem a efetiva execução dos serviços e avaliem se houve irregularidades administrativas ou eventual burla às leis vigentes.

Até o momento, não há posicionamento público da Prefeitura de Humberto de Campos ou do Instituto Gepas esclarecendo as contradições apontadas nos documentos.