Congresso aprova Orçamento de 2026 com despesas de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que estima as despesas fixas do Governo Federal para 2026.

O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. ou seja, o Governo Federal espera que sobre dinheiro no final do ano, caso as despesas fiquem abaixo das receitas, podendo chegar a até R$ 68,6 bilhões se tudo ocorrer como previsto.

O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Do total das despesas previstas, R$ 6,3 trilhões vão para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento das estatais.

Já o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes foi definido em R$ 2,4 trilhões.

O relatório também destaca que 28% do OFSS será usado só para pagar os juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

Esse valor inclui o pagamento da dívida contratual ou mobiliária, usando recursos obtidos com novas operações de crédito, como a emissão de títulos.

Além disso, o projeto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total:

R$ 37,8 bilhões vão para emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório;
R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais, de deputados e senadores;
R$ 11,2 bilhões são emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais;
R$ 12,1 bilhões são emendas de comissão, que não têm execução obrigatória.