Comissão do Senado aprova venda de remédios em supermercados

Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.

Por questões regimentais, o projeto foi submetido a dois turnos de votação. Na primeira, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. Na segunda, a votação foi simbólica.

Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto permite a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia. Para funcionar, o espaço precisará seguir todas as normas de vigilância sanitária e ter um farmacêutico em tempo integral.

Os supermercados terão permissão para vender quaisquer tipos de medicamentos — dos sem prescrição aos de controle especial.

O projeto também estabelece que:

• os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos;
• e as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada.

A autorização para venda de medicamentos é uma defesa antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas.

A demanda foi ganhando corpo, segundo empresários, à medida que farmácias passaram a vender, com aval de leis estaduais, itens antes destinados aos mercados.

Para os varejistas, além de reagir ao avanço das farmácias sobre o setor, a venda de medicamentos nos supermercados também traz outros benefícios.

Os argumentos — reverberados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha — são de que a medida ampliará o acesso da população a remédios e poderá levar a uma redução de preços.

A venda de medicamentos por supermercados foi autorizada por um breve período entre junho de 1994 e junho de 1995. No espaço de tempo, uma medida provisória do Plano Real permitiu que o varejo vendesse remédios isentos de prescrição.

Ao analisar a MP, o Congresso retirou a permissão e enviou o texto à sanção do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que confirmou o teor da proposta aprovada pelos parlamentares.

Acionado por um supermercado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a proibição em 2004. Segundo o setor, hoje, existem farmácias apenas em hipermercados, mas estas têm operação e localização independente do varejo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende o retorno da autorização para venda de medicamentos em supermercados.

Em um vídeo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Padilha afirma que o texto da comissão do Senado pode representar uma “parceria muito importante que amplia o acesso, inclusive da população, ao acesso correto dos medicamentos”.

O argumento é semelhante ao difundido pela Abras, pela Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS) e pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD).

Segundo as entidades, a medida pode baratear medicamentos e “facilitar o acesso da população à saúde, modernizar a experiência de compra e criar novas oportunidades de negócio”.

Nos últimos meses, enquanto a articulação do varejo avançava no Congresso, o setor farmacêutico reagia.

Em posicionamentos, o segmento afirmou que a medida poderia levar ao uso indiscriminado de medicamentos e sinalizou que farmácias poderiam sofrer grande impacto econômico.

Em agosto, o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), fez alterações no texto original — a pedido do próprio autor, senador Efraim Filho (União-PB), e de manifestações feitas pelo setor farmacêutico — para tentar dissipar as resistências.

Costa restringiu a venda dos remédios a espaços reservados — em contraponto à versão original que permitia o comércio entre produtos variados — e estabeleceu a presença física de farmacêuticos.

O senador ampliou, no entanto, os tipos de medicamentos que poderão ser vendidos nos supermercados — originalmente, apenas remédios isentos de prescrição poderiam ser ofertados.

Ao permitir a venda de medicamentos com controle especial, Humberto Costa inseriu no projeto que esse tipo de remédio somente poderá ser liberado depois de o cliente efetuar o pagamento. Se o caixa estiver localizado em outro espaço do supermercado, o medicamento terá de ser transportado em embalagem lacrada e inviolável.

“A proposta em análise foi objeto de amplo debate entre os diversos setores envolvidos, incluindo governo, representantes da indústria farmacêutica, do setor produtivo e do comércio varejista”, escreveu o senador.

Nesta quarta, durante a análise da proposta, Humberto Costa afirmou que o projeto atende “muito bem” a todos os setores envolvidos.

Ao g1, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, avaliou que as mudanças feitas pelo relator tornaram a proposta mais palatável e “bem melhor do que a proposta original”.