Uma comissão da ONU que investiga os ataques do grupo terrorista Hamas em 7 de outubro de 2023 e a guerra subsequente na Faixa de Gaza acusou nesta quarta-feira o Israel e os grupos armados palestinos de cometerem crimes de guerra, com o painel de três membros afirmando que o Estado judeu também cometeu crimes contra a Humanidade, em particular de “extermínio”, na condução do conflito no enclave, controlado pelo Hamas desde 2007.
O relatório da comissão, criada em maio de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos e liderada por Navi Pillay, ex-chefe de direitos humanos da ONU, forneceu a avaliação mais detalhada da organização até agora sobre os acontecimentos desde os ataques de 7 de outubro, quando o Hamas deixou quase 1,2 mil mortos, incluindo mais de 800 civis, e fez 252 reféns, incluindo 36 menores, ao invadir o sul israelense.
Apesar de nenhuma penalidade decorrer do relatório em si, o documento apresenta a análise jurídica de ações no conflito em Gaza que provavelmente será levada em conta por procedimentos criminais internacionais como o da Corte Internacional de Justiça, que avalia uma acusação de genocídio feita pela África do Sul contra Israel. O governo israelense não cooperou com a investigação e protestou contra a avaliação do painel sobre o seu comportamento, disse a comissão.
O relatório diz que o braço militar do Hamas e outros seis grupos armados palestinos — auxiliados de alguma forma por civis palestinos — mataram e torturaram pessoas durante o ataque do ano passado.
“Muitos sequestros foram realizados com violência física, mental e sexual significativa e com tratamento degradante e humilhante, incluindo, em alguns casos, a exibição dos sequestrados”, afirma o relatório. “Mulheres e corpos de mulheres foram usados como troféus de vitória por perpetradores do sexo masculino.”
Do lado israelense, o documento conclui que autoridades israelenses praticaram “crimes contra a Humanidade de extermínio; assassinato; perseguição de gênero contra homens e meninos palestinos; transferências forçadas, atos de tortura e tratamentos desumanos e cruéis”.
Ao contrário do genocídio, os crimes contra a humanidade não têm necessariamente que estar direcionados contra um grupo da população, mas podem ser direcionados contra qualquer população civil, segundo a ONU. No entanto, devem ser cometidos como parte de ataques em larga escala, ao contrário dos crimes de guerra, que podem ser atos isolados.
Segundo os investigadores da ONU, Israel e sete “grupos armados palestinos”, incluindo o Hamas, cometeram “crimes de guerra”.
“É imperativo que todos os que cometeram crimes sejam responsabilizados”, afirmou em um comunicado a presidente da comissão, a sul-africana Navi Pillay, que já foi Alta Comissária para os Direitos Humanos, presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) para Ruanda e juíza do TPI. “A única maneira de acabar com os ciclos recorrentes de violência, incluindo as agressões e as represálias das duas partes, é garantir o respeito estrito do direito internacional”.
A comissão, criada após a guerra de 11 dias entre Israel e Hamas em maio de 2021, também tem mandato para estudar todas as causas profundas do conflito israelense-palestino. O organismo também acusa as autoridades israelenses de “obstruir” suas investigações e negar acesso a Israel e aos territórios palestinos ocupados.
O relatório da comissão é baseado em entrevistas com vítimas, que aconteceram de maneira remota e durante uma missão na Turquia e no Egito, e em documentos que incluem relatórios forenses e imagens de satélite.
Violência sexual
Pillay pediu a Israel o “fim imediato das operações militares e ataques em Gaza, incluindo o ataque a Rafah”. Ela também pediu ao Hamas e aos grupos armados palestinos que “interrompam imediatamente os lançamentos de foguetes e libertem todos os reféns”, acrescentando que a tomada de reféns constitui um crime de guerra.
A embaixadora de Israel nas instituições da ONU em Genebra, Meirav Shahar, acusou a comissão de “discriminação sistemática” contra o Estado judeu. O órgão “demonstrou mais uma vez que suas ações estão todas a serviço de uma agenda política focada contra Israel”, afirmou a diplomata em um comunicado.
No que diz respeito ao dia 7 de outubro, a comissão acusou os grupos armados palestinos de terem cometido vários crimes de guerra, incluindo ataques contra civis, assassinatos e atos de tortura. Também identificou “esquemas de violência sexual”, que visaram em particular as mulheres israelenses, e concluiu que não foram incidentes isolados.
Ao comentar a ofensiva israelense em Gaza, a comissão afirmou que as autoridades de Israel são “responsáveis por crimes de guerra” e citou, entre outros elementos, o uso da fome como arma de guerra, os ataques intencionalmente direcionados contra civis, a violência sexual, a tortura e as transferências forçadas.
Na Cisjordânia, a comissão constatou que as tropas israelenses “cometeram atos de violência sexual, tortura, tratamentos desumanos ou cruéis e atentados contra a dignidade pessoal, que constituem crimes de guerra”. Também afirmou que o governo e as tropas israelenses “permitiram, encorajaram e incitaram uma campanha de violência por parte dos colonos”.
O relatório também cita declarações de autoridades israelenses – “incluindo aquelas que refletem a política de infligir uma destruição generalizada e matar um grande número de civis” – que podem constituir crimes internacionais graves, como a incitação ao genocídio, discriminação e violência. ( o Globo )
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