A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares, e o texto seguirá agora para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
‘É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores’, disse Maia segundo a Agência Câmara.
A proposta da LDO prevê superávit de R$34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.
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