A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o prosseguimento da representação que pede a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu após o colegiado rejeitar, por 32 votos a 2, o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e oito meses de prisão, além da perda do mandato, em um processo que envolve a inserção de documentos falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a denúncia, o hacker Walter Delgatti teria realizado as inserções a pedido da deputada. A parlamentar está detida na Itália enquanto aguarda a análise de seu pedido de extradição.
Com a rejeição do relatório inicial, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assumiu a relatoria e apresentou um novo parecer defendendo a cassação. Ele argumentou que não há perseguição política no caso e destacou que a condenação é definitiva, em regime fechado, o que torna impossível o exercício das funções parlamentares.
“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável”, escreveu Cajado. “A parlamentar já está detida por determinação do STF, o que impede absolutamente o exercício do mandato.”
A decisão final cabe ao plenário da Câmara, onde o processo foi pautado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda para esta quarta-feira. No mesmo dia, também deve ser votado o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Zambelli acompanhou a sessão da CCJ de forma remota. Seu filho e seu advogado também estiveram presentes virtualmente. Durante a votação, a deputada pediu que os colegas rejeitem a cassação “em nome da verdadeira independência dos Poderes”.
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