Categoria: projeto de lei
Senado aprova projeto que limita uso de celulares nas escolas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. O texto, antes de virar lei, precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regra, de acordo com a proposta, valerá para educação básica — que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O texto proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos (veja detalhes abaixo). O que diz a proposta? O texto aprovado Leia mais
Bancada maranhense vota em peso à favor do maior imposto do mundo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que cria a maior alíquota do Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo foi aprovado na Câmara Federal. O projeto contou com o apoio de todos os deputados maranhenses. O texto agora segue para sanção presidencial. O PLP 68/24 ajuda a preparar o ambiente de consolidação da reforma tributária. Assim que estiver em andamento, a reforma aprovada no governo Lula irá transformar o Brasil no país com a maior alíquota do Imposto Leia mais
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções. Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback Leia mais
Maranhão e Ceará podem perder R$ 5 bilhões com PL das eólicas offshore
Texto relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) inclui benefícios a usinas térmicas no Sul do país e exclui plantas no Nordeste. Parlamentares tentam alterar a redação para garantir isonomia Do jeito que está, o texto do marco legal das eólicas offshore, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), pode impactar negativamente na arrecadação dos estados do Ceará e Maranhão – terra natal do próprio relator – e colocar em risco milhares de empregos diretos e indiretos nos dois estados. É que o PL Leia mais
Câmara aprova projeto que beneficia escolas com computadores e celulares apreendidos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a destinação de bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, à rede pública de educação. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), para o Projeto de Lei 2666/21, do Senado. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. De acordo com o projeto aprovado, a prioridade de uso seguirá a seguinte ordem: órgão de segurança pública participante das ações de investigação Leia mais
Projeto de lei aumenta o salário da vice-prefeita e de secretários de São Luís
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Luís pelo líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), propõe o aumento dos salários da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD) e de secretários municipais, a partir de janeiro de 2025. Pela proposta o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) permanecerá inalterado. O chefe do Executivo busca evitar desgaste junto à opinião pública. O salário da vice-prefeita saltará dos atuais R$ 14,5 mil para R$ 22 mil. Já o salário de Leia mais
Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial. Guillain-Barré Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira Leia mais
Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (4) parte das emendas do Senado ao projeto que prevê medidas para garantir a proteção pessoal de juízes e integrantes do Ministério Público (PL 4015/23). Foram rejeitadas 11 das 14 emendas. As demais serão votadas em data a definir. O projeto também torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. No Código Penal, o Leia mais
Aprovado aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa. O parecer da relatora, Leia mais
Aprovado PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular
Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida Leia mais
Cerca de 30 mil candidatos negros voltam a disputar vagas no CNU
Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nesta quinta-feira (21), cerca de 30 mil são concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegração dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) irá garantir a correção da prova discursiva ou redação, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência. O número exato dos candidatos negros ainda será divulgado pela Fundação Cesgranrio, a banca examinadora do Leia mais
Câmara aprova gratuidade de ônibus para policiais militares
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que garante ônibus gratuito para Policiais Militares, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da capital maranhense. O autor da proposta, vereador Astro de Ogum (PCdoB) defende alegando que essa medida vai trazer segurança a eles e aos passageiros, pois ter um agente de segurança público dentro do coletivo. Ainda segundo o parlamentar, o benefício será válido para agentes que estão fardados ou à paisana, Leia mais
Deputado tenta proibir celular nas escolas do Maranhão
Foi proposto pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB) o Projeto de Lei (PL) para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico. A ideia é que o celular só será Leia mais
Escala 6×1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas?
Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida? Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Leia mais
Vereadores vão se dedicar a apreciação da LOA 2025
Depois de aprovada e sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias os vereadores da capital vão passar a se dedicar à apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025. O projeto foi encaminhado para o Legislativo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). “O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I Leia mais
